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Havine Santos Muri Rodrigues

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Comentários

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Havine Santos Muri Rodrigues

Comentário · há 6 anos

Vítimas de estupro têm direito a fazer aborto pelo SUS independente de registro policial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · há 16 anos

Na legislação brasileira não há menção sobre o tempo.

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Recomendações

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Rosane Monjardim

Artigo · há 11 anos

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Marques Elex Silva Carvalho

Comentário · há 10 anos

CNJ Serviço: quem tem direito à Justiça gratuita?

Professor Rafael Siqueira · há 10 anos

A questão da Justiça Gratuita está ganhando um elemento novo, presente em muitas decisões no Estado do Tocantins. Utilizando como fundamento tão-somente o art. 5º, LXXIV da CF 1988, o art. 99, § 3º está sofrendo interpretação restritiva, pois todos indistintamente estão sendo instados a comprovar a necessidade da benece, sob o argumento de banalização do instituto. Só para constar, as custas judiciais do Estado do Tocantins é uma das mais altas do país. O grande risco que nosso novo CPC sofre é ser reinterpretado de maneira a melhor atender os interesses de magistrados grandes grupos econômicos. A Ordem dos advogados do Brasil precisa estar vigilante.

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F

Comentário · há 7 anos

Vítimas de estupro têm direito a fazer aborto pelo SUS independente de registro policial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · há 16 anos

Interessante. Porque se ela transou, se cuidou, e mesmo assim houve gravidez indesejada (sabemos que nenhum método é 100% eficaz), aborto jamais deve ser levado em consideração. Agora se alguém abriu suas pernas (estupro), então pode abortar? Então a questão aqui não se trata da vida de um bebê, e sim das pernas da mulher terem sido abertas com ou sem seu consentimento?! Sociedade injusta e machista! Vale a reflexão.

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